Relatórios de Transparência do Canal de Denúncias

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​Nível: ⭐☆☆☆☆ (Básico)

A Loja Integrada opera um Canal de Denúncias onde consumidores, marcas, autoridades e outros interessados reportam lojas suspeitas de práticas irregulares na plataforma. As denúncias passam por análise de uma equipe especializada, que toma as medidas cabíveis para cada caso, podendo incluir o encaminhamento ao jurídico conforme a gravidade da situação.

Cada relatório apresenta dados agregados sobre o funcionamento do canal no período indicado, como parte do compromisso de transparência e autorregulação exigido de provedores de aplicações de internet. Esse compromisso se fundamenta na decisão do STF sobre o Marco Civil da Internet (Temas 987 e 533), na LGPD, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei do E-commerce (Decreto 7.962/2013).

Esta página reúne todas as edições publicadas. Novas edições são acrescentadas à lista abaixo conforme são divulgadas.

🔑 Os relatórios trazem apenas números consolidados. Nenhuma informação capaz de identificar lojas, denunciantes ou pessoas envolvidas nos casos é divulgada.

Quem pode registrar uma denúncia?
Qualquer pessoa ou organização interessada: consumidores, titulares de marcas, autoridades públicas e demais terceiros que identifiquem indícios de irregularidade em uma loja hospedada na plataforma.

O que acontece depois que uma denúncia é registrada?
Ela é analisada por uma equipe especializada, que avalia o caso e adota as medidas cabíveis. Dependendo da gravidade, o caso pode ser encaminhado ao jurídico.

Minha loja aparece em algum relatório?
Não. Os relatórios apresentam somente dados agregados do período, sem identificação de lojas, denunciantes ou casos individuais.

Com que frequência os relatórios são publicados?
A publicação é anual. Cada edição cobre o período informado no próprio documento.

Recebi uma notificação sobre uma denúncia contra minha loja. O relatório traz detalhes do meu caso?
Não. Para tratar de uma notificação recebida, responda pelo canal indicado na própria comunicação enviada a você.

Os relatórios trazem apenas números consolidados. Se você quer saber como o canal funciona na prática ou o que fazer para manter sua loja em conformidade, comece por estes dois artigos:

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