Estes Termos de Uso e Condições Gerais do Programa de Parceria (“Termo”) estabelecem as condições para o Parceiro oferecer seus Serviços através da Plataforma “Loja Integrada” aos Clientes e também usuários desta que é detida e operacionalizada pela COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE-EPP (“VTEX” e/ou “Loja Integrada”), nos termos definidos adiante.

CONSIDERANDO QUE:

I) A Loja Integrada é empresa especializada no desenvolvimento de plataforma de hospedagem que viabiliza a comercialização de produtos e serviços em ambientes online para determinados estabelecimentos comerciais;

II) As Partes têm interesse em ampliar seus negócios junto aos clientes da Loja Integrada, gerar faturamento, em que o Parceiro terá a possibilidade de criar/indicar Lojas recebendo comissão e vender Temas e Serviços;

III) Ao aderir ao presente Programa, o Parceiro concorda com todas as condições estabelecidas neste instrumento.

IV) A Loja Integrada se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar quaisquer condições previstas no presente Termo.

V) Caso qualquer destas alterações seja significativa, o Parceiro será avisado previamente por e-mail. Caso não concorde com as condições adiante estipuladas, o Parceiro não deverá seguir com a participação no Programa de Parceria, não tendo direito a qualquer recebimento de valores a título de multa e/ou indenização.

1. Início - O que é o Programa de Parcerias? 

Para tornar-se um parceiro da Loja Integrada, você deverá aceitar os termos que serão detalhados neste documento. 

Como Parceiro você consegue criar/indicar Lojas recebendo comissão e vender Temas e Serviços. 

A indicação de lojas funciona da seguinte maneira: as lojas criadas pelo link de afiliado do Parceiro que representarem pagamentos de mensalidade (planos PRO da Loja Integrada) dão direito ao recebimento, pelo Parceiro, de comissão por 15 (quinze) meses. Veja as regras no item 3. 

A Loja de Temas e Serviços da Loja Integrada funciona como um marketplace, onde Parceiros podem disponibilizar Temas (Templates) e Serviços como treinamentos, consultorias, criação de logotipo, integração da plataforma com outras ferramentas, performance de loja, configuração da loja, pacote de banners, e-mail marketing, entre outros. 

Esses termos lidam com relações, direitos, responsabilidades e obrigações dos Parceiros para com os clientes e com a Loja de Temas e Serviços da plataforma Loja Integrada. Aceitando estes termos, caso vá disponibilizar Temas e/ou Serviços, você concorda em colocar os seus itens em nosso marketplace para que possam ser comercializados com base nos Termos de Uso da Loja de Temas e Serviços

Quando utilizamos as expressões “você” e “seus” nestes termos, nos referimos ao Parceiro. Todas as palavras usadas e definidas nos Termos de Uso têm o mesmo significado nestes Termos do Parceiro.

Caso você encontre qualquer inconsistência entre os Termos de Parceria e os Termos de Uso, o último sempre prevalecerá. 

1.1.. Tornando-se um Parceiro

Tornar-se um Parceiro da Loja Integrada é gratuito, porém há um processo de avaliação, revisão e curadoria antes que seus itens possam ir à venda em nosso marketplace e/ou indicando lojas. Você tem direitos e responsabilidades enquanto Parceiro, as quais estão descritas neste termo. 

Basta acessar o link “Seja um Parceiro” e fazer a sua inscrição. Fazendo isso, você automática e expressamente concorda com estes termos do Programa de Parceria da Loja Integrada e com a Política de Vendas do marketplace (caso vá participar também desta categoria do programa). 

1.2. O que é necessário para se tornar Parceiro:  

  • Inscrição ativa de CNPJ/MF;
  • Site ou página institucional válida e ativa; 
  • E-mail para suporte (é importante lembrar que o suporte é feito em até 3 dias úteis, então este e-mail precisa ser visto diariamente, pois os tickets chegarão neste e-mail); 
  • Conta no Mercado Pago - Antes de subir um tema ou serviço a conta deve estar vinculada no painel de parceiro, pois todos os pagamentos são processados através do Mercado Pago; 
  • Atuar com o desenvolvimento de templates e/ou serviços relacionados a e-commerce. 

1.3. O Parceiro tem ciência inequívoca que poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela veracidade das informações declaradas, conforme cláusula 1.2, bem como compromete-se a manter os dados informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso para oferecer os Serviços na Plataforma e/ou bloqueio de tal acesso pela Loja Integrada a qualquer momento, que persistirá até que haja a respectiva regularização pelo Parceiro comprovadamente.

1.4. A Loja Integrada não oferece nenhuma garantia ao Parceiro de que seus clientes irão contratar os Serviços disponibilizados pelo Parceiro. Assim, não é concedido ao Parceiro nenhuma garantia de volume mínimo de contratações pelos clientes ao participar do Programa de Parceria.

1.5. A Loja Integrada também não oferece nenhuma exclusividade para o Parceiro oferecer os seus serviços na Plataforma. Assim, o Parceiro concorda expressamente que a Loja Integrada poderá continuar firmando contratos com empresas que prestem serviços idênticos ou semelhantes aos do Parceiro, em qualquer localidade, assim como aceitar em seu Programa de Parceria empresas parceiras que prestem serviços idênticos ou semelhantes aos do Parceiro.

2. Loja de Temas e Serviços 

2.1. Como vender na Loja de Temas e Serviços? 

  • O que você está fornecendo

Quando você “vender” um item, você está na verdade fazendo o seu item disponível para uso e/ou download sob certas condições. Ou seja, você está vendendo a licença de uso desse item, a qual tem termos que devem ser seguidos pelo comprador

  • Enviando um item para ser vendido

Quando você cadastrar um item para ser vendido, ele não vai diretamente para o marketplace. O item passa por uma verificação e análise prévia do nosso time e a decisão de aprovar ou não o produto é sempre nossa. Se o item for aceito, ele irá imediatamente para o marketplace; se o item for negado, nós notificaremos o Parceiro, apontando os motivos da recusa, seja informando a impossibilidade em “vender” o item, seja para que o Parceiro possa corrigir e/ou solicitar aprovação novamente. 

Obs: quando enviar um tema/serviço para aprovação, você deve ter a conta do Mercado Pago conectada ao painel de Parceiro para que seja possível transacionar o pedido de compra. 

2.2. Suporte de Temas e Serviços - Para clientes 

Todos os itens disponíveis para venda na Loja de Temas e Serviços têm obrigatoriamente um suporte mínimo de 90 (noventa) dias corridos a contar pela data de aprovação do pedido ou entrega do serviço, o qual o Parceiro deve conceder ao comprador. Dessa forma, os Parceiros devem ficar disponíveis durante esse tempo para resolver qualquer erro ou problema que o item apresente em seu funcionamento para o comprador e para resolução de dúvidas sobre o item comprado. Também é obrigatório ter um manual de configuração do tema que será disponibilizado junto do código fonte do tema. 

Finalizado o período de suporte obrigatório o Parceiro não é obrigado a prestar nenhum tipo de suporte, porém, o Parceiro tem a opção de estender o período com ou sem custo adicional. Essa informação deve ser obrigatoriamente declarada pelo Parceiro na página de detalhe do item, onde os usuários clicam em “Comprar”. É possível também, em alguns casos, realizar a compra de suporte estendido após a compra do item, de forma avulsa e separada. Em caso de períodos de suportes adicionais, os termos de uso do mesmo devem ser definidos claramente pelo Parceiro aos compradores e de forma prévia à concretização da compra.

Caso o Parceiro saia do Programa de Parceria por vontade própria, o tempo de suporte ao comprador deverá ser cumprido pelos 90 (noventa) dias.

Os tipos de solicitações disponíveis para suporte são: Configurações e personalização; Problemas com pagamento; Dúvidas sobre funcionamento; Relatar erro; Quero cancelar; Quero trocar o item comprado e Outros.

O suporte a qualquer item comprado deve ser solicitado no endereço https://help.integrando.se/ (onde o Parceiro vai estar em cópia no e-mail cadastrado para suporte) ou pelos canais de suporte do Parceiro. Em nossa central de ajuda os usuários podem encontrar artigos de ajuda, que podem ser filtrados com uma busca, assim como podem abrir solicitações de suporte referentes a seus itens comprados.

Dentro do suporte obrigatório de 90 (noventa) dias corridos, os Parceiros têm um tempo de resposta de no máximo 48 (quarenta e oito) horas úteis. Em caso de suporte estendido, a responsabilidade da configuração e dos termos deste suporte é exclusiva do Parceiro, sem qualquer ingerência, solidariedade ou subsidiariedade da VTEX, portanto recomendamos que os detalhes deste suporte estendido estejam pontuados na descrição do mesmo, a fim de sanar dúvidas a respeito.

2.3. Pagamentos no Marketplace de Temas e Serviços 

O desconto da taxa de instalação e do repasse é feito em forma de split, ou seja, o Parceiro recebe o valor na conta do Mercado Pago já com os descontos referentes ao marketplace.

Caso a venda tenha cupom de desconto, a taxa de instalação também recebe a porcentagem de desconto.

Caso o Tema ou Serviço seja comprado com algum item adicional, o valor do item adicional será somado ao valor do Tema ou Serviço. 

  • Temas Loja Integrada

Na Loja de Temas da Loja Integrada o Parceiro paga uma taxa de R$ 99,00 (noventa e nove reais – valor a vista) mais 30% do valor do tema para a loja por cada venda de tema e serviços adicionais.

  • Serviços Loja Integrada

Na Loja de Serviços da Loja Integrada o parceiro 20% do valor do serviço para a loja por cada venda de serviço.

Seguem alguns exemplos práticos:

LOJA INTEGRADA - Compra sem cupom de desconto

Valor do Tema R$ 349,00

Taxa de Instalação R$ 99,00

(349,00 - 99,00) - 30% = 175,00

175,00 é o valor bruto da agência


LOJA INTEGRADA - Compra com cupom de 20% de desconto

Valor do Tema R$ 349,00

Valor do Tema com o desconto de 20% R$ 279,20

Taxa de Instalação R$ 99,00

Taxa de Instalação com o desconto de 20% R$79,20

(279,20 - 79,20) - 30% = R$ 140,00

R$ 140,00 é o valor bruto da agência


LOJA INTEGRADA - SERVIÇO

Valor do Serviço R$50,00

50 - 20% = R$ 40

R$40 é o valor bruto da agência


*Esses valores não compreendem as taxas cobradas pelo intermediador de pagamento nas transações. A taxa deve ser negociada diretamente com o Mercado Pago pelo Parceiro.

O preço de venda do seu item (Tema ou Serviço) é o preço da licença de uso e, caso seja escolhido pelo comprador, o preço do suporte estendido e/ou extensões que você pode oferecer junto ao seu item. Por exemplo, serviços como edição de banners, criação de logotipos, etc podem ser vendidas no “compre junto/serviços recomendados (serviços opcionais que podem ser comprados a parte).

O preço de venda do seu produto precisa estar dentro da margem de valores sugerida a por nós e que vai constar no seu painel de Parceiro antes de você fazer o cadastro do item para seu conhecimento. Caso seja necessário alterar a precificação do seu item, avise ao time de parcerias. Essa margem é feita para que a concorrência não seja desleal dentre os nossos Parceiros, favorecendo também o processo de decisão de compra dos clientes. 

Pagamento do comprador: os valores das vendas são pagos no mesmo momento em que são concluídas pelo comprador, diretamente na conta do Mercado Pago do Parceiro. Uma venda é concluída apenas quando o status do pagamento estiver “aprovado”. No caso de venda de Temas, o Tema é liberado automaticamente quando o Mercado Pago retorna com o status de “compra aprovada”. 

Repasse: Será realizado para a Loja Integrada no mesmo momento em que uma venda é concluída, ou seja, apenas quando o status do pagamento estiver aprovado. O valor a ser recebido na conta do Mercado Pago do Parceiro é descontado deste repasse. 

Taxas: As taxas referentes aos meios de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Parceiro e devem ser negociadas pelo Parceiro diretamente com o Mercado Pago.

Nota Fiscal: O envio da nota fiscal é feito com o valor total da compra subtraindo o repasse. A Loja Integrada se responsabiliza apenas pelo fornecimento das notas fiscais no valor que receber na venda. Sendo assim, o comprador receberá sempre 2 (duas) notas fiscais para cada compra realizada, uma referente a plataforma e outra referente ao valor que o Parceiro recebe. Esta última deve ser gerada e enviada pelo Parceiro para o e-mail do pedido de compra. 

Saque de valores: É de responsabilidade do Parceiro e do Mercado Pago, assim como os prazos, condições e custos para tal.

Cancelamento de compra: Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o comprador pode exercer o seu direito de arrependimento, solicitando o cancelamento da compra em até 7 (sete) dias após a conclusão da venda, ou seja, quando o status do pagamento estiver aprovado no seu painel administrativo. O cancelamento pode ser solicitado de 2 (duas) maneiras pelo comprador: 1 - através da aba Minhas Compras no painel do usuário no https://integrando.se, ou 2 - através do Mercado Pago. Na primeira opção, o Parceiro fará a análise se o pedido está dentro da regra de 7 (sete) dias antes de efetuar o cancelamento. Na segunda, é aberta uma disputa entre a conta do Mercado Pago do Comprador e a do Parceiro, o qual esse último deve julgar se o pedido está dentro da regra de 7 (sete) dias e, se afirmativo, deve realizar o cancelamento. Antes de cancelar a compra o Parceiro deve se certificar de que o tema foi desativado da loja. Verifique sobre as regras de Cancelamento aqui

Estorno de valores: Quando um comprador efetua o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias indicado acima, o valor pago para o Parceiro e o repasse à Loja Integrada será estornado automaticamente pelo Mercado Pago ao comprador. Nenhuma taxa de pagamento será cobrada do Parceiro. 

Cancelamento de compra após 7 (sete) dias: o comprador terá que contatar diretamente o Parceiro, que vai julgar se o pedido procede ou não, sem envolver a Loja Integrada. 

Estorno de valores após 15 (quinze) dias: o estorno após o prazo estabelecido pode ser feito pelo Parceiro cancelando a compra no painel do Mercado Pago. Nesse caso, o parceiro deve devolver o valor total do repasse à Loja Integrada, referente àquela compra, através da conta Mercado Pago, em até 3 (três) dias úteis. Também será necessário informar o motivo do cancelamento após o prazo estabelecido. Cancelamentos feitos após este prazo estão sujeitos a análise do time de parcerias da Loja Integrada. 

Utilização do produto após o cancelamento: após a conclusão do cancelamento da compra, o comprador não poderá mais utilizar o produto. Por isso, o Parceiro deve verificar se o tema/serviço não está mais ativo na loja e efetuar o cancelamento após remoção do item. 

2.4. Responsabilidades 

O Parceiro não pode realizar de forma simultânea, em outros canais, que não os canais oficiais da Loja Integrada, qualquer negociação, transação, contrato ou venda de itens disponíveis no nosso marketplace (válido para a categoria TEMAS), sob pena de imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por violação cometida, cujo pagamento deverá ser feito à Loja Integrada em prazo determinado via notificação enviada pela Loja Integrada, sem prejuízo da possibilidade da suspensão imediata, definitiva ou temporária, do Parceiro no presente programa de parceria, não tendo direito ao recebimento de qualquer valor a título de penalidade ou indenização. 

2.5. O uso de seu item

O Parceiro tem ciência e ratifica que a Loja Integrada poderá utilizar os itens do Parceiro, em parte ou em totalidade, para promover a Loja de Temas e Serviços. Esse uso inclui relações públicas, e-mails marketing, landing pages, redes sociais, etc. Nenhuma compensação será paga ao Parceiro por esses usos.

2.6. Remoção do item

A Loja Integrada tem o direito de remover um item por qualquer motivo, utilizando de nossos critérios de avaliação. Esses critérios podem ser baseados na atualização constante das tendências de mercado ou diante de erros e violações que possam existir no item do Parceiro. A Loja Integrada fará o possível para remover o item após notificar o Parceiro, porém isso nem sempre será possível. Sempre que um item for reprovado, você recebe uma notificação no e-mail de cadastro com uma observação sobre o motivo da remoção/reprovação do tema/serviço. 

2.7. Privacidade dos compradores do marketplace 

Você deve manter as informações sobre os compradores em sigilo e só usar essas informações para interesses em comum conosco. 

Caso algum comprador ou parceiro voluntariamente lhe ofereça seu acesso (login e senha) ou outras informações pessoais, mesmo que não aconselhamos fazê-lo, você deve:

  • Fornecer um aviso de privacidade, tornando o comprador ou Parceiro ciente de que essa é uma informação pessoal e informando também o uso que você fará dela;
  • Caso o comprador não se disponha a oferecer o acesso (login e senha), o Parceiro deve orientá-lo sobre o questionamento e sua resolução; 
  • Obter autorização registrada para o uso dessa informação;
  • Sugerir uma senha temporária que deve ser alterada depois da entrega do ajuste/serviço; 
  • Utilizar essas informações apenas para os fins autorizados pelo dono das mesmas e descartar quando não for mais necessário;
  • Promover a inutilização, com destruição dos dados do comprador em caso de solicitação expressa formulado pelo mesmo, de forma a impedir que o comprador seja identificável.

Para saber mais sobre como tratamos informações pessoais, veja a Política de Privacidade

2.8. Ofertas e promoções especiais

É de responsabilidade da Loja Integrada criar promoções especiais no marketplace e em seus canais oficiais. Parceiros também podem promover seus temas e serviços, porém é necessário comunicar a nosso time para estarmos cientes e alinhados. 

Na Loja de Serviços, podem ser feitas promoções com desconto de até 10% (dez por cento) e na Loja de Temas descontos de até 40% (dez por cento), nesse caso, o desconto também será aplicado na taxa de instalação, conforme o item 2.3. 

Cupons de desconto: São criados exclusivamente pelo time de parcerias da Loja Integrada. Caso o Parceiro precise de um cupom, ele deverá solicitar ao time da Loja Integrada, por escrito e via canal oficial de contato. 

2.9. Canais oficiais: nos reservamos ao direito de veicular os itens dos Parceiros em canais diferentes do marketplace e da Loja Integrada. 

3. Afiliado (Criação e indicação de lojas)

3.1. Criação e indicação de lojas

Conteúdo produzido com o intuito de orientar você, Parceiro, de como deve agir com a criação das suas lojas e garantir que todos os seus lojistas estejam atribuídos ao seu cadastro de Parceiro/afiliado corretamente, com isso garantindo o saldo de resgate de comissão 100% sem erros.

Crie as suas lojas sempre através do painel de afiliados da Loja Integrada, na opção "Criar loja". Usando o link, o usuário será direcionado para a página com o formulário de criação de loja. O link na barra de endereço do navegador é o seu AF (link de afiliados). 

A loja que estiver atribuída a outro AF, ou seja, outra agência/afiliado não poderá, em hipótese nenhuma, ser alterada. 

Caso o Parceiro tenha alguma loja que não esteja vinculada ao seu AF ou não apareça em sua lista no painel de parceiro, é necessário entrar em contato conosco, pelo chat do painel, até 30 (trinta) dias após a criação da loja, com comprovantes em mãos (e-mails, documentos, etc), para analisarmos a possibilidade de atribuir ao seu AF. Após este prazo não será possível fazer alterações. 

A comissão a ser recebida pelo Parceiro é calculada somente sobre as mensalidades com status de pago no histórico de faturas dos seus lojistas.

Caso o parceiro saia do programa de Parcerias, ele não receberá a comissão pelos meses restantes de vigência da parceria

A loja que estiver atribuída ao seu cadastro estará para sempre vinculada a você. Cuide com carinho e muita atenção! 

3.2. Pagamento de comissão 

Para cada plano assinado pelo lojista, o Parceiro recebe uma comissão diferente conforme a tabela abaixo:

Exemplo: 

Se o Parceiro possui 5 (cinco) lojas pagantes nos seguintes planos:

#2 lojas PRO1 = comissão de R$1,96

#1 loja   PRO3 = comissão de R$19

#1 loja   PRO4 = comissão de R$47,88,

#1 loja  PROMAX = comissão de R$74,85

Ele receberá o valor de R$143,69 no mês. 

Essa comissão é recebida por loja pagante, por um período máximo de 15 (quinze) meses contados da aceitação do presente instrumento pelo Parceiro.

Como fazer para solicitar a comissão? 

 1. A solicitação de resgate da comissão deverá ser realizada através do botão Solicitar comissão, aqui no seu painel de Parceiro;

2. O valor mínimo para resgate é de R$ 500,00 (quinhentos), e o valor máximo é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

3. Ao solicitar o saque você deve enviar para o email comissoes@lojaintegrada.com.br com a nota fiscal seguindo o modelo abaixo:

 Dados do TOMADOR para emissão da nota fiscal: 

  • Razão social: Companhia Brasileira de Tecnologia Para E-Commerce
  • CNPJ: 05.314.972/0001-74
  • Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4440 – Jd. Paulista, São Paulo - SP, CEP 04538-132 - Brasil

Na descrição da nota deverão constar as informações: Prestação de serviços + informação da conta bancária. *Os dados da conta bancária, obrigatoriamente, têm que estar vinculado ao CNPJ em que o pagamento será realizado. Só podemos aceitar conta bancária PF (pessoa física) se o CNPJ for de MEI (Micro Empreendedor Individual), caso não, obrigatoriamente, a conta bancária tem que ser PJ (pessoa jurídica).

 1. A solicitação de resgate de comissão deverá ser feita até 13:00h do dia 25 do mês presente, data limite para recebimento, com a nota fiscal. (O dia 25 sendo final de semana ou feriado considera-se o dia útil anterior). Todo pedido após o horário ficará para o próximo ciclo;

2. Não será aceita solicitação enviada entre o período do dia 26 a 30 e/ou 31 do mês;

3. As notas são enviadas para nosso time financeiro em dois lotes. O primeiro sendo encaminhado todo dia 15 e segundo lote no dia 25, até 13:00h. (Os dias sendo final de semana ou feriado serão enviadas no dia útil anterior);

4. O prazo para pagamento das comissões são de 30 (trinta) dias úteis após a data de emissão da nota fiscal. (Os pagamentos são agendados, para serem realizados, sempre às terças-feiras ou sextas-feiras);

5. Os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária.

4. Geral 

4.1. Você, como Parceiro, se compromete conosco e com os compradores, de forma inequívoca, em cumprir com as seguintes obrigações, sem prejuízo de outras indicadas no presente instrumento:

- Os itens vendidos na Loja de Temas e Serviços correspondem à descrição dada por você na página do produto, bem como a qualquer visualização e demonstração deste produto;

- Os itens vendidos são de qualidade e adequado para aquilo que ele está sendo oferecido;

- Você deve cumprir todas as ofertas feitas aos compradores, inclusive as que não estão documentadas nestes termos;

- Você é titular dos direitos autorais necessários para licenciar o respectivo item;

- O uso deste item pelo comprador não viola os Direitos Autorais e/ou os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros;

- Os itens e suas descrições não são falsos, enganosos, imprecisos, fraudulentos, ilegais, difamatórios, de cunha discriminatório e/ou racista, assim como violador à imagem, honra e integridade de terceiros;

- Os itens e suas descrições não violam qualquer lei ou regulamento;

- Os itens não contêm vírus ou outros códigos de computador, arquivos ou programas que são feitos e construídos para prejudicar a funcionalidade de outros softwares e hardwares, tampouco para adquirir a propriedade desautorizada de dados de terceiros;

- Você não oferecerá aos compradores produtos que não estejam dentro do nosso marketplace propõe oferecer (válido para Temas);

- Você vai seguir todas as regras e orientações do time de parcerias da Loja Integrada, assim como dos Termos de Condições de Uso da Loja Integrada (o qual o Parceiro ratifica expressamente ter conhecimento prévio em sua integralidade) agindo de boa fé e fornecendo assistência e cooperação para com a plataforma sempre que precisarmos;

- Você seguirá as regras de suporte, respeitando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis de tempo de resposta aos clientes e 24 (vinte e quatro) horas ao time e de parcerias da Loja Integrada;

- Assumir, com exclusividade, todos os ônus, obrigações e despesas referentes ao exercício de sua atividade incluindo o suporte referente ao serviço/ferramenta disponibilizada ao cliente;

- Assumir todo o ônus pela integração de seu serviço/ferramenta na Plataforma Loja Integrada;

- Respeitar as legislações civil, consumerista, trabalhista, tributária e outras no que for aplicável à execução dos serviços;

- Assumir toda e qualquer responsabilidade advinda de débitos, danos e/ou prejuízos a que der causa, direta ou indiretamente, à Loja Integrada, clientes, e/ou a quaisquer terceiros;

- Isentar a Loja Integrada de qualquer reparação dos danos causados a quaisquer clientes ou terceiros, de quaisquer naturezas, assumindo o polo passivo de eventuais demandas que sejam ajuizadas contra a Loja Integrada e fruto dos Serviços prestados pelo Parceiro aos Clientes e terceiros, assim como indenizando a Loja Integrada em caso de quaisquer prejuízos que tenha sofrido fruto da conduta do Parceiro;

- Obter todas as autorizações, alvarás ou cadastros necessários para o exercício de sua regular atividade;

- Proceder a parceria com a Loja Integrada e a prestação de serviços aos clientes com boa-fé e probidade, não se utilizando de meios fraudulentos e/ou ilegais de qualquer natureza ou que atentem à moral e aos bons costumes, assim como não veiculando marcas, produtos, bens e quaisquer meios contrários à legislação nacional aplicável.

4.2. O não cumprimento destes itens pode levar a suspensão imediata temporária ou definitiva do cadastro de Parceiro ou de seus itens, ficando a cargo exclusivo do time de parcerias da Loja Integrada esta decisão. 

4.3. Nós não somos responsáveis por qualquer perda que você possa sofrer como resultado da remoção do seu item ou bloqueio do seu cadastro de parceiro. Além disso, não somos responsáveis por qualquer prejuízo sofrido por você como resultado da utilização do item feita pelos compradores que vá contra os nossos termos de uso. 

4.4. O suporte ao Parceiro será feito via chamado no painel de parceiro pelo time de Parcerias da Loja Integrada. Em alguns casos, será necessário que nosso time entre em contato com você, por isso o tempo de retorno do parceiro seja de 24 (vinte e quatro) horas úteis para o nosso time. Nesse caso, o parceiro será notificado via Slack, chamado no painel de parceiro e/ou e-mail cadastrado no Programa de Parceria. 

4.5. Relacionamento entre a Loja de Temas e Serviços e os Parceiros: Nestes termos, nem o Parceiro nem a Loja Integrada poderá agir e/ou responder um em nome do outro em nenhuma hipótese. 

4.6. A Loja Integrada não garante que a Plataforma estará disponível ininterruptamente e/ou estará sempre livre de erros, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos, inclusive lucros cessantes, causados ao Parceiro ou ao cliente em virtude de qualquer interrupção no funcionamento da Plataforma.

4.7. A Plataforma poderá, ainda, estar indisponível por motivos técnicos ou falhas de serviços de internet ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou força maior, alheios ao controle da Loja Integrada. Nesta situação, que também se inclui a dependência de serviços de telecomunicações e softwares fornecidos por terceiros, a Loja Integrada não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Parceiro ou ao cliente, incluindo-se lucros cessantes.

4.8. A Loja Integrada, como mera licenciadora da Plataforma através da qual o Parceiro oferecerá seus Serviços, não poderá ser responsabilizada por eventuais direitos e obrigações acordados entre o Parceiro e o cliente, incluindo, mas não se limitando, a qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária pelo pagamento dos Serviços contratados pelo cliente junto ao Parceiro.

4.9. Em vista do previsto na cláusula acima, constitui mera liberalidade do Parceiro suspender a execução dos Serviços em virtude do inadimplemento do cliente, respondendo o Parceiro, com exclusividade, por eventuais danos causados ao cliente ou ações judiciais que venham a ser ajuizadas pelo cliente em razão de tais fatos.

5. Confidencialidade

5.1. Pelo prazo do presente Termo e por 3 (três) anos contados do término de sua vigência, sob qualquer modalidade, cada uma das Partes compromete-se e obriga-se a não utilizar, exceto para os fins estabelecidos no presente instrumento e nos termos da legislação que regulamenta os serviços aqui ajustados, a manter sigilo e a não divulgar a nenhuma pessoa (exceto os seus sócios, administradores, empregados e colaboradores que necessitem de tais informações para dar cumprimento às obrigações assumidas) qualquer informação acerca da Parte contrária, suas operações, clientes, parceiros, segredos industriais ou comerciais, técnicas e estratégias comerciais, bancos de dados, software, know-how, ativos e passivos, a que venha a ter acesso em decorrência da formalização do presente Termo (as “Informações Confidenciais”).

5.2. A obrigação de confidencialidade estipulada nesta Cláusula não será aplicável:

a) Em relação àquelas informações que já sejam de conhecimento público quando da assinatura do presente Termo;

b) Em relação àquelas Informações Confidenciais que, embora confidenciais na data de assinatura deste Termo, venham a ser de conhecimento público, sem culpa de qualquer das Partes ou de terceiro a elas vinculado; e

c) Quando houver obrigação legal de divulgação, em virtude de lei ou de decisão judicial, hipótese em que as Informações Confidenciais devem ser fornecidas exclusivamente para aquelas pessoas que, em virtude de tal obrigação legal ou decisão judicial, devam recebê-las, sendo que a outra Parte deve ser previamente informada acerca de tal obrigação.

6. Não Concorrência

6.1. A partir da data de assinatura deste instrumento e pelo prazo de 3 (três) anos contados da data de sua extinção, o Parceiro se obriga a não concorrer com a Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX, em qualquer localidade e ou meios físicos ou virtuais.

6.2. Para fins da Cláusula acima, serão considerados atos de concorrência aos negócios da Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX a participação do Parceiro e de qualquer Pessoa a ele relacionada, direta ou indiretamente, como sócios, acionistas, quotistas, investidores, financiadores, administradores, consultores ou sob qualquer forma de operação, controle, associação e/ou aconselhamento de qualquer Pessoa que se dedique a negócio concorrente ao da Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX.

6.3. Os empregados e os prepostos do Parceiro serão por este advertidos a respeito da obrigação de não concorrência prevista nesta cláusula e serão avisados a observarem as mesmas restrições aqui descritas, ficando o Parceiro responsável por qualquer descumprimento deste Termo cometido por tais pessoas, respondendo civil e criminalmente, se for o caso, perante a Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX, inclusive, mas não exclusivamente, pelas perdas e danos morais e materiais suportadas pela Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX, bem como pelos lucros cessantes.

7. Ausência de Vínculo

7.1. As Partes declaram, para todos os efeitos, que são Partes independentes e autônomas, de forma que o presente instrumento não cria qualquer modalidade de vínculo entre ambas, inclusive, sem limitação, representação, associação, formação de grupo econômico, joint venture, vínculo empregatício ou similar, comprometendo-se o Parceiro a isentar a Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX de quaisquer responsabilidades relativas a eventuais pleitos de reconhecimento de vínculos ou a encargos trabalhistas do Parceiro e seus funcionários ou prepostos com a Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX, obrigando-se, ainda, a defender e indenizar a Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX em caso de qualquer ação que lhe seja interposta a tal título.

8. Limitação de Responsabilidade e Compensações

8.1. A Plataforma da Loja Integrada se apresenta tal qual para fins do Parceiro oferecer seus Serviços. O Parceiro declara que entende e aceita a possibilidade de existirem erros, intermitências ou indisponibilidade para oferecimento dos Serviços.

8.2. A Loja Integrada não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação dos Serviços ao Parceiro e/ou aos Clientes.

8.3. A Loja Integrada declara que envidará todos os esforços razoáveis para evitar a existência de vírus ou qualquer outro elemento nocivo existente na Plataforma, e o Parceiro compreende e aceita a utilização da Plataforma isentando a Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente infectada ou defeituosa.

8.4. A Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX não se responsabilizam por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da prestação de Serviços realizada pelo Parceiro aos clientes.

8.5. Fica expressamente pactuado que se a Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX forem autuadas, notificadas, intimadas ou mesmo condenadas em razão do não cumprimento em época própria de qualquer obrigação atribuível ao Parceiro, originária deste Termo, seja de natureza fiscal, trabalhista, previdenciária, consumerista ou de qualquer outra espécie e, caso não seja admitida a denunciação à lide sendo a Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX obrigadas a efetuar pagamento a quaisquer terceiros, o Parceiro deverá efetuar o reembolso de quaisquer valores despendidos pela Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias contados da solicitação da Loja Integrada e/ou quaisquer empresas do Grupo VTEX neste sentido, sob pena de não o fazendo arcar com uma multa de 1% (um por cento) sobre o valor do ressarcimento, juros de mora de 1% ao mês incidente até a data do respectivo pagamento, bem como correção monetária pelo IGP-M FGV.

9. Legislação Aplicável e Disposições Gerais

9.1. O Parceiro não poderá ceder os direitos e obrigações previstos neste Termo a terceiros sem a prévia e expressa aprovação da Loja Integrada.

9.2. O Parceiro declara e garante que obteve e manterá em dia toda e qualquer licença, aprovação, autorização, alvará, certidão ou qualquer outro documento necessário para a consecução do objeto do presente Termo e exercício de suas atividades, perante as autoridades governamentais competentes ou perante qualquer terceiro.

9.3. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Termo não constituirá novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.

9.4. Na hipótese de qualquer Cláusula, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará outras Cláusulas, termos ou disposições contidas neste instrumento, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito, a menos que a desconsideração do termo ou disposição tido como nulo ou inexequível afete significativamente o equilíbrio deste instrumento.

9.5. As Partes reconhecem que o presente Termo foi elaborado dentro dos princípios da probidade e boa-fé e declaram, ainda, que exerceram de forma plena suas autonomias de vontade, sem qualquer dolo, coação, erro essencial, defeito ou vício, firmando o presente Termo após terem lido e entendido o conteúdo de todas as cláusulas, reconhecendo não haver ambiguidades ou contradições. Cada Parte declara, sob responsabilidade pessoal e ilimitada, que possui poderes bastantes para celebrar este Termo.

9.6. As Partes reconhecem a validade e eficácia jurídicas de mensagens e documentos eletrônicos, para todos os fins e efeitos.

9.7. Para a execução deste contrato, nenhuma das Partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto através de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma que não relacionada a este contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

9.8. As Partes declaram atuar de forma socialmente responsável, com observância a padrões éticos, principalmente, mas não limitado, no que diz respeito à: (i) aderência a leis locais e posição contra a lavagem de dinheiro, suborno e corrupção, se obrigando a não oferecer, dar ou comprometer a dar a qualquer pessoa, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de qualquer pessoa, seja por conta própria ou de outrem, qualquer doação, pagamento, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção; (ii) práticas de comércio justas e éticas com fornecedores e subcontratados; (iii) cumprimento da legislação e regulamentação de proteção do meio ambiente; (iv) assegurar que o trabalho escravo ou forçado não seja utilizado; (v) respeitar a proibição do trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo este último na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos; (vi) assegurar a não discriminação, os direitos das mulheres e o respeito à diversidade; (vii) respeito aos direitos humanos de seus funcionários e cumprimento das legislações, regulamentações e diretrizes dos países e comunidades em que operam; (viii) investimento permanente no desenvolvimento de produtos e serviços confiáveis, que minimizem os riscos de danos à saúde e à segurança dos usuários e da comunidade em geral.

9.9. O presente Contrato é regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

9.10. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes.

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