Termos e Condições de Parcerias da Loja Integrada
Olá! Que bom que você está aqui. É muito importante que todas as empresas que desejem ser parceiras da Loja Integrada conheçam os Termos e Condições de Parcerias e o material “Ajuda Parcerias”, para que entendam como funcionam os programas, o passo a passo que deve ser seguido e como se dá a remuneração.
Inscrever-se no Programa de Parcerias significa que você está ciente dos Termos e Condições, concorda com as regras estipuladas e se compromete a cumpri-las. Vamos lá!
Parcerias da Loja Integrada
Você pode se inscrever em três modelos diferentes do Programa de Parcerias da Loja Integrada: o “Programa de Indicação - Indica aê!”, o “Programa Especialistas LI” e o “Programa de Soluções”, de acordo com o que melhor atender às suas necessidades e possibilidades. Vamos conhecer cada um deles:
Programa de Indicação - Indica aê!
O Indica Aê! é voltado para indicações da plataforma. Como promotor Indica aê!, você indica a Loja Integrada para possíveis lojistas criarem suas lojas virtuais em nossa plataforma através do seu link personalizado e recebe uma comissão por isso.
O programa só aceita pessoas jurídicas. Não é possível a participação de pessoas físicas.
Para se tornar um promotor Indica aê!, você deve cumprir alguns requisitos:
Faça o seu cadastro no programa através deste link.
Crie sua conta na plataforma de indicação;
É obrigatória a emissão da nota fiscal com um dos seguintes CNAES: 7319-0/02; 7490-1/04; 8211-3/00; 8219-9/99 ou 7319-0/99.
Somente são consideradas as comissões de lojas contratantes de plano pago criadas a partir do link personalizado em até 30 dias após a indicação;
O programa prevê uma remuneração fixa atrelada às assinaturas e uma variável, relacionada à performance de vendas e faturamento das lojas indicadas pelo promotor, cujos detalhes estão descritos no material “Ajuda Parcerias”.
Resgate das comissões: Você deverá seguir o fluxo explicitado no material Ajuda Parcerias.
Programa Especialistas LI
O Programa Especialistas LI é voltado para empresas como agências de marketing, desenvolvedores, especialistas de e-commerce, dentre outros profissionais que desejem oferecer serviços ou desenvolver temas na Loja de Temas e Serviços da Loja Integrada.
A Loja de Temas e Serviços da Loja Integrada funciona como um marketplace, onde você, enquanto Parceiro, pode disponibilizar Temas e Serviços, como treinamentos, consultorias, criação de logotipo, plugins, extensões, integração da plataforma com outras ferramentas, performance de loja, configuração da loja, pacote de banners, e-mail marketing, entre outros.
Tema é um template pré-formatado que possibilita a configuração do padrão estético da loja virtual. Os temas só ficam disponíveis após a confirmação do pagamento.
Para se tornar um Especialista LI, você deve realizar o seu cadastro no programa através deste link, que disponibilizará um formulário a ser preenchido.
A equipe da Loja Integrada avaliará a sua proposta e, se houver a pré-seleção, será agendada uma reunião com a responsável pela área de Parcerias.
Além disso, é necessário atender aos seguintes requisitos:
O programa é exclusivo para pessoas jurídicas;
Possuir site ou página institucional que apresente os serviços, trabalhos anteriores e/ou portfólio;
Possuir um e-mail dedicado ao suporte dos clientes Loja Integrada.
Possuir conta no Mercado Pago para receber os pagamentos referentes às vendas realizadas por meio da Loja de Temas e Serviços.
O mero preenchimento do formulário não assegura que você será selecionado como Especialista LI.
Acesse o material Ajuda Parcerias para cientificar-se das demais regras.
Programa Parceiros de Soluções
O Programa Parceiros de Soluções é direcionado a empresas que ofertam aplicativos integrados à plataforma da Loja Integrada, disponibilizados em nossa Appstore.
Você deve realizar o seu cadastro no programa através deste link, que disponibilizará um formulário a ser preenchido.
A equipe da Loja Integrada avaliará a sua proposta e, se houver a pré-seleção, será agendada uma reunião com a responsável pela área de Parcerias.
Para este programa, será assinado um contrato apartado.
Condições Gerais
Neste tópico, serão apresentadas cláusulas que precisam ser seguidas por todos os Parceiros da Loja Integrada.
É obrigatória a emissão da nota fiscal com um dos seguintes CNAES: 7319-0/02; 7490-1/04; 8211-3/00; 8219-9/99 ou 7319-0/99.
Para o Indica Aê!, consideramos apenas as novas lojas criadas através do link de indicação do Promotor e não usamos para o cálculo da comissão as contas com CNPJ ou CPF que já existiam e a base de clientes.
Você se compromete em fornecer apenas informações verdadeiras e a manter os seus dados sempre atualizados. Do contrário, além de prejudicar os resultados de nossa parceria, você perderá o direito ao recebimento de comissões
A Loja Integrada não oferece nenhuma garantia de que os lojistas irão contratar os serviços, temas ou aplicativos disponibilizados por você.
A Loja Integrada também não oferece nenhuma exclusividade para que você ofereça os seus serviços, temas ou aplicativos na Plataforma. Assim, você está ciente de que outras empresas, que prestem serviços ou ofereçam produtos idênticos ou parecidos com os seus, também podem ser Parceiros da Loja Integrada.
Enquanto Parceiro da Loja Integrada é sua responsabilidade:
Disponibilizar todas as informações relativas aos seus serviços de forma clara e detalhada, como o preço, a amplitude, os planos específicos, a disponibilidade, dentre outras;
Realizar, como único e exclusivo responsável, todo o suporte aos Clientes referente às soluções ofertadas pelo período de 90 dias corridos após a aprovação da compra para Temas e pelo período de 30 dias corridos após a aprovação da compra para Serviços.
Esta regra não se aplica ao Promotor Indica Aê!, já que este programa não consiste na prestação de serviços pelo parceiro e o suporte da Plataforma é realizado diretamente pela Loja Integrada.
Assumir, com exclusividade, todos os ônus, obrigações e despesas referentes ao exercício de sua atividade e à integração na Plataforma Loja Integrada;
Respeitar as legislações civil, consumerista, trabalhista e ambiental no que for aplicável à execução dos Serviços;
Assumir toda e qualquer responsabilidade advinda de débitos, danos e/ou prejuízos a que der causa, direta ou indiretamente, à Loja Integrada, Clientes, e/ou a quaisquer terceiros;
Isentar a Loja Integrada de qualquer reparação dos danos causados a quaisquer Clientes ou terceiros, de quaisquer naturezas, assumindo o pólo passivo de eventuais demandas que sejam ajuizadas contra a Loja Integrada e fruto dos serviços da Parceira;
Agir com boa-fé e probidade, não se utilizando de meios fraudulentos e/ou ilegais de qualquer natureza ou que atentem às boas práticas comerciais e não veicular marcas, produtos, bens e quaisquer outras informações contrárias à legislação aplicável;
Não utilizar a base de clientes da Loja Integrada para ofertar serviços concorrentes ao da Loja Integrada;
Atrair clientes para a Plataforma da Loja Integrada e incentivar a utilização das funcionalidades da Plataforma;
Indicar quem é o contato principal para as suas comunicações com a Loja Integrada;
Dedicar-se à comunicação com os clientes e à apresentação da plataforma da Loja Integrada a eles, para que eles compreendam as vantagens da Plataforma e o quanto podem agregar valor aos seus negócios com a gente;
O pagamento de todos custos trabalhistas e tributários caso você conte com o trabalho de outras pessoas e quaisquer danos que essas pessoas virem a sofrer;
Não utilizar a plataforma da Loja Integrada para objetivos que não sejam relacionados à nossa parceria;
Criar apenas um cadastro com o seu CNPJ. Quando você tenta alcançar maior visibilidade, criando mais de um cadastro, está sendo desleal com os concorrentes e nós não admitimos esse tipo de atitude na Loja Integrada. Se ocorrer uma vez, você será notificado; mas, se insistir, será excluído do nosso Programa de Parcerias;
Customização e divulgação: sempre que você prestar algum serviço a um lojista e desejar divulgar a sua agência ou o seu trabalho na loja deste, deverá ser sempre com autorização do lojista responsável por cada loja, e você deve inserir o símbolo de sua marca (logotipo) no rodapé da loja.
Você não pode remover, alterar ou interferir, de maneira alguma, no logo de outros parceiros.
Se você descumprir essas regras, poderá ter sua parceria encerrada e, caso sua prática configure concorrência desleal, você corre o risco de ser acionado judicialmente.
Suspensão da venda de temas e serviços: caso você descumpra alguma das regras do programa de parceiro na Loja de Temas e Serviços, sua conta poderá ser suspensa, a qualquer tempo, mas você será avisado por meio do e-mail informado no cadastro.
Alguns exemplos de possíveis motivos de suspensão são: não cumprimento do tempo de resposta de 48h no atendimento do suporte; não responder às perguntas de clientes no site; não cumprir as exigências de cadastro e as suas responsabilidades descritas neste documento, dentre outros, a critério da Loja Integrada.
Se a sua conta de parceiro na Loja de Temas e Serviços for suspensa, você ficará sem acesso ao painel de vendas e todos os seus produtos ficarão indisponíveis para compra (status offline).
Após a regularização de sua conta, sendo resolvido o problema que motivou a suspensão, você deverá alterar o status de cada produto para online novamente.
Atenção: você não pode realizar qualquer negociação, transação, contrato ou venda de Temas disponíveis na Loja de Temas e Serviços da Loja Integrada por canais que não sejam os oficiais. Se o fizer, será multado em R$ 1.000,00 por violação, sendo as regras do pagamento determinadas pela LI. Além da multa, sua conta poderá ser suspensa, de forma provisória ou definitiva, sem que você tenha direito a nenhum tipo de indenização.
Propriedade Intelectual da Loja Integrada: A marca “Loja Integrada” e o nosso símbolo são marcas registradas e alguns de nossos direitos de propriedade intelectual, ou seja, pertencem à LI.
A propriedade intelectual também inclui textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e qualquer conteúdo presente no site lojaintegrada.com.br.
Esta parceria comercial não significa que você adquiriu qualquer direito sobre a nossa marca ou que se tornou dono dela também. Você pode utilizar a marca da LI para se identificar como parceiro, mas sempre com bom senso.
Por isso, é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa desses conteúdos.
Se a Loja Integrada tiver a notícia de qualquer violação desse tipo, sua loja será suspensa imediatamente e você ainda pode ser penalizado.
Com base nas normas: Lei de Direitos Autorais (9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996), Lei do Software (9.609/1998), Código Civil (10.406/2002), Constituição Federal, INPI e Biblioteca Nacional.
Você autoriza a Loja Integrada a veicular a sua marca, de forma a promover a parceria.
Confidencialidade. Enquanto durar a nossa parceria e até 3 anos depois de encerrada, você não pode divulgar informações confidenciais da Loja Integrada que acesse durante a parceria, a não ser o que for necessário para o próprio andamento da parceria ou caso você seja convocado a fornecer dados para autoridades.
Essas informações confidenciais podem ser bancos de dados, segredos comerciais e industriais, estratégias utilizadas, softwares, etc. Se você divulgar essas informações com objetivos diferentes da parceria, pode ser responsabilizado e até mesmo condenado a pagar prejuízos que a Loja Integrada sofrer. O bom senso aqui outra vez!
Não Concorrência. Você se compromete a não indicar serviços concorrentes aos da Loja Integrada enquanto durar a nossa Parceria e até 3 anos depois de encerrada. Se fizer isso, será rompida a parceria e deverão ser indenizados os prejuízos.
Compliance e Anticorrupção. Você, ao integrar este programa de parcerias, declara que (i) exerce suas atividades em conformidade com a legislação vigente a elas aplicável, em conformidade com seus estatutos/contratos sociais, possuindo todas as autorizações necessárias para celebrar este contrato, bem como para cumprir todas as obrigações nele dispostas; (ii) não utiliza de trabalho ilegal e compromete-se a não usar práticas de trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo, ou de mão de obra infantil, salvo, com relação a esse último, a condição de aprendiz em conformidade com as leis aplicáveis e (iii) não utiliza de prática de discriminação, incluindo, mas não se limitando à cor, raça, religião, condição física e/ou social, situação familiar, gênero ou orientação sexual. Você ainda se compromete a cumprir todas as leis contra suborno e corrupção, incluindo a atual legislação brasileira anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e quaisquer outras futuras normas relacionadas ao tema.
Independência. Somos empresas parceiras, mas somos independentes e autônomas. Nossa parceria não forma nenhum vínculo empregatício, nem formação de grupo econômico ou nenhuma outra forma de associação.
Proteção de dados pessoais. Para a execução da Parceria, pode ser que você realize o tratamento de dados pessoais dos clientes da Loja Integrada, comprometendo-se a tratá-los apenas no limite necessário para cumprir suas obrigações, em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e outras leis que possam alterá-la, complementá-la ou substituí-la, além de implementar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteção de dados pessoais, sendo responsável por assegurar que seus colaboradores e prestadores de serviços também cumpram com essas obrigações.
Havendo violação de dados pessoais referentes aos Clientes da Loja Integrada, você informará imediatamente a Loja Integrada e tomará as devidas providências para reparar a violação e mitigar as consequências.
Você somente poderá tratar os dados pessoais dos clientes da Loja Integrada para as finalidades relacionadas exclusivamente à prestação dos serviços contratados. Você se compromete a não utilizar os dados para outras finalidades sem o prévio e expresso consentimento do titular dos dados ou autorização legal.
Caso a Loja Integrada, sem incorrer em culpa, venha a ser responsabilizada judicial ou administrativamente por eventuais falhas no tratamento dos dados pessoais realizado por você, lhe será assegurado o direito de regresso por conta dos prejuízos que experimentar, sendo possível ainda buscar indenização suplementar perante o Poder Judiciário.
Fim da parceria. Caso você decida encerrar a Parceria, deverá conceder um aviso prévio de 90 dias à Loja Integrada e aos clientes que adquiriram seus produtos e serviços, comprometendo-se a auxiliar os clientes na eventual transição necessária para outro fornecedor, sob pena de responsabilização por todos os prejuízos causados à Loja Integrada, aos clientes e a eventuais terceiros, incluindo perdas e danos.
O suporte de 90 ou 30 dias após a compra, descrito na Cláusula 3.9, alínea “b” será somado ao prazo de aviso prévio.
A comunicação deve ser feita ao e-mail parcerias@lojaintegrada.com.br.
A Loja Integrada também comunicará, por escrito, da decisão de encerrar a parceria, com um aviso prévio de 30 dias.
Após a comunicação do encerramento, não poderão ser realizadas novas vendas, assegurados os períodos de suporte.
Nossa parceria também vai ser encerrada se você descumprir qualquer regra destes Termos e não resolver o problema em 10 dias, ou se houver falência ou recuperação judicial ou extrajudicial de alguém de nós.
Você está ciente de que é possível a Plataforma apresentar instabilidade ou irregularidades e que a Loja Integrada não se responsabiliza por tais ocorrências.
Se a Loja Integrada, incluindo as demais empresas do Grupo VTEX, for responsabilizada por qualquer obrigação sua, sofrendo prejuízos financeiros, você terá que reembolsar todas as despesas em até 5 dias. Se atrasar o pagamento, será aplicada multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
É importante que você tenha o costume de reler estes Termos e o Manual do Programa de Parcerias, para que esteja ciente de todas as suas responsabilidades e porque a Loja Integrada pode alterar alguns trechos quando julgar necessário.
Se alguma das regras aqui descritas for declarada nula, ou seja, não puder ser aplicada, as outras continuam válidas.
Se houver qualquer problema em relação à nossa Parceria, nós sempre priorizamos a solução amigável. Se não for possível, é o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo o único competente para resolver ações judiciais.
Se você tiver qualquer dúvida sobre esse documento, pode conversar com a gente pelo e-mail parcerias@lojaintegrada.com.br.